CNH Social começa a valer dia 12 de agosto e garante carteira de motorista gratuita para pessoas de baixa renda
Programa permite que cidadãos de todo o país obtenham a habilitação sem custos; pelo menos 18 estados já oferecem o benefício
A partir da próxima terça-feira, 12 de agosto, entra em vigor em todo o Brasil a lei que cria a CNH Social, iniciativa que oferece a carteira nacional de habilitação gratuitamente para pessoas de baixa renda. A medida permite que os valores arrecadados com multas de trânsito sejam usados para custear todo o processo de obtenção do documento.
O programa cobre todas as etapas da formação do condutor, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão da CNH. A carteira obtida pelo programa tem o mesmo valor legal da versão paga e também pode ser usada para fins profissionais, desde que o motorista atenda aos critérios exigidos por lei.
Quem pode solicitar a CNH gratuita?
Para ter direito ao benefício, é preciso:
•Ter 18 anos ou mais;
•Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
•Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Como se inscrever?
Os interessados devem acompanhar os editais e cronogramas divulgados pelos Detrans de cada estado, que serão responsáveis por organizar o processo seletivo.
De acordo com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a CNH Social é uma forma de reduzir desigualdades e promover inclusão, principalmente entre mulheres chefes de família, que muitas vezes não têm condições financeiras de arcar com os custos da habilitação.
Estados que já oferecem a CNH gratuita:
Atualmente, ao menos 18 estados já têm programas ativos de CNH Social. Confira:
• Acre – CNH Social
• Alagoas – CNH Baixa Renda / CNH do Trabalhador
• Amazonas – CNH Social
• Bahia – CNH da Gente / CNH na Escola
• Distrito Federal – Habilitação Social
• Espírito Santo – CNH Social
• Goiás – CNH Social
• Mato Grosso – CNH Social<
• Mato Grosso do Sul – CNH MS Social
• Pará – CNH Pai D’égua / CNH para Mães Atípicas
• Paraíba – Habilitação Social
• Paraná – CNH Popular
• Rio Grande do Norte – CNH Popular
• Rio Grande do Sul – CNH Gratuita
• Rondônia – CNH Social
• Roraima – CNH Cidadã
• Sergipe – CNH Social
Com a nova lei em vigor, mais brasileiros poderão ter acesso à carteira de motorista, abrindo portas para oportunidades de emprego e mobilidade.
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