O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas do Simples Nacional. Entre as iniciativas estão uma proposta de perdão de dívidas tributárias, um programa de renegociação bancária e mudanças nas regras para pequenos negócios.

Uma das principais medidas prevê a extinção de R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União, beneficiando cerca de 3,6 milhões de MEIs a partir de 2027. A iniciativa depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.

O pacote também inclui o chamado “Desenrola 3.0”, voltado à renegociação de dívidas com bancos privados. A proposta prevê a compra de carteiras de débitos que somam aproximadamente R$ 6 bilhões, com exigência de descontos mínimos de 90% pelas instituições financeiras participantes.

Outra iniciativa em elaboração, o PixMEI, prevê auxílio de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios, além de orientação aos empreendedores.

O governo também apoia mudanças no limite de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. A proposta em tramitação prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário. As alterações dependem de aprovação legislativa.

O pacote inclui ainda um decreto para dispensar microempreendedores da emissão de notas fiscais em vendas e serviços prestados a pessoas físicas. A medida também prevê a dispensa para nanoempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

As propostas foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento no Palácio do Planalto. Parte das iniciativas ainda precisa de regulamentação ou aprovação do Congresso para entrar em vigor.