O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A principal mudança é a autorização para cortar o sinal de radiocomunicação e desativar aparelhos celulares em penitenciárias de todo o país sem a necessidade de autorização judicial prévia. A medida agiliza o combate ao crime organizado, que utiliza dispositivos móveis para coordenar golpes e mandar ordens a comparsas fora das prisões.

O plano funcionará por meio de uma ação integrada entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Anatel e governos estaduais. Os estados que aderirem voluntariamente ao programa ficam encarregados de identificar as comunicações irregulares e enviar dados técnicos por uma plataforma digital integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

O bloqueio ocorrerá por duas frentes: a desativação individual do aparelho pelo código IMEI ou a interrupção de sinais por bloqueadores (jammers) nas dependências internas. Para evitar distorções nas comunidades do entorno dos presídios, as autoridades devem demarcar um perímetro georreferenciado rígido de segurança.

Em situações críticas ou extremas, como rebeliões em andamento, as direções dos presídios poderão acionar a Anatel de forma direta, garantindo o corte imediato das redes de comunicação sem entraves burocráticos. Com isso, o governo federal busca dar uma resposta ágil e fechar o cerco contra a articulação das lideranças criminosas encarceradas.