O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um. De acordo com as informações divulgadas, a votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), priorizando a coincidência de uma das folgas com o domingo. O objetivo é implementar o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O texto também prevê a redução do limite da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição dos salários. A mudança seria implementada de forma gradual para permitir a adaptação das empresas.

Pelo cronograma apresentado, a primeira etapa começaria 60 dias após a promulgação, quando as empresas teriam de adotar a escala 5x2, com limite de 42 horas semanais. Após 12 meses da promulgação, a jornada máxima passaria a ser de 40 horas por semana.

Próximas etapas

Conforme o texto divulgado, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda constitucional, não depende de sanção presidencial.

A eventual entrada em vigor das novas regras e o cronograma de implementação dependem da confirmação do texto aprovado e de sua promulgação oficial.