O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (23), uma lei que reconhece pessoas com fibromialgia como parte do grupo de pessoas com deficiência (PcD). A mudança, prevista na Lei nº 15.176, começa a valer em todo o país a partir de janeiro de 2026, seis meses após sua publicação oficial.

A medida assegura a pacientes com fibromialgia o acesso a diversos direitos garantidos às PcDs, como isenção de impostos na compra de veículos, cotas em concursos públicos, gratuidade no transporte público, meia-entrada em eventos culturais e prioridade de atendimento em serviços públicos e privados.

A nova legislação também contempla outras condições de saúde com sintomas semelhantes, como a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional.

Avaliação será individual

Segundo o texto da lei, cada caso será analisado por uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde. Eles irão verificar se a condição compromete significativamente as atividades cotidianas e a participação social do paciente, o que pode variar de pessoa para pessoa.

Objetivo é ampliar o acesso a direitos

De autoria do deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), o Projeto de Lei 3.010/2019 tem como meta principal garantir que pacientes com fibromialgia possam acessar benefícios específicos que, até então, eram negados por falta de reconhecimento legal.

Apesar de já existir legislação semelhante em estados como o Distrito Federal, a nova norma unifica o entendimento e amplia o reconhecimento da condição em todo o Brasil.

Especialistas apontam desafios

A Sociedade Brasileira de Reumatologia, porém, demonstrou preocupação com a forma como as avaliações serão conduzidas. Segundo o presidente da entidade, Dr. José Eduardo Martinez, a subjetividade dos sintomas pode dificultar a comprovação nas perícias médicas, o que exige atenção redobrada dos avaliadores.

O que é a fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas e generalizadas, que afetam músculos e articulações sem uma causa clara. Os sintomas podem se espalhar por todo o corpo, incluindo cabeça, costas, braços e pernas.

Além da dor constante, os pacientes costumam relatar:

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  Fadiga intensa e cansaço mental

  
  


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  Sono não reparador e insônia

  
  


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  Dificuldade de concentração e memória

  
  


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  Ansiedade e depressão

  
  

A doença não tem cura, mas o tratamento pode melhorar bastante a qualidade de vida. O acompanhamento deve ser multidisciplinar, incluindo medicamentos (como antidepressivos, relaxantes musculares e analgésicos), atividade física regular e apoio psicológico.

Impacto emocional é significativo

Estudos indicam que cerca de 50% das pessoas diagnosticadas com fibromialgia também apresentam sintomas de depressão. A dor constante interfere na vida profissional, familiar e social dos pacientes, aumentando o risco de sofrimento emocional e isolamento.

Com a nova lei, a expectativa é que mais pessoas tenham acesso ao tratamento adequado, recursos de suporte e melhores condições para manter a qualidade de vida.