A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (16/12), novas regras que ampliam os prazos de aviso para suspensão no fornecimento de água e energia elétrica em todo o estado. A medida, que passou em definitivo pelos deputados, agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

Pelo texto aprovado, consumidores deverão ser avisados com 30 dias de antecedência antes do corte por atraso no pagamento, substituindo o prazo atual, que é de 15 dias. Já em casos de interrupção programada para manutenção, o aviso prévio deverá ser feito com 72 horas de antecedência, e não mais 24 horas.

Autor da proposta, o deputado Raul Belém (Cidadania) afirma que a mudança busca garantir mais previsibilidade às famílias, permitindo que se organizem diante de eventuais interrupções. Ele destaca que o impacto é ainda maior para pessoas que dependem de equipamentos elétricos para tratamentos de saúde em casa.

“Em situações de interrupção total ou parcial de energia, o consumidor poderá, por exemplo, contratar provisoriamente um gerador para evitar danos ao tratamento”, justificou o parlamentar.

Com a sanção, as novas regras passarão a valer para todos os consumidores mineiros.