BRASIL – O cenário para os profissionais de entrega sobre duas rodas mudou drasticamente em 2026. Com o objetivo de aumentar a segurança viária e regulamentar a categoria, o novo conjunto de leis estabelece critérios rigorosos que impactam desde a documentação do condutor até os acessórios permitidos na motocicleta.

Exigências para o condutor

A partir de agora, para atuar legalmente como motoboy, o profissional deve ter no mínimo 21 anos de idade e possuir habilitação na categoria A por pelo menos dois anos. Além disso, é obrigatória a observação EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na CNH e a conclusão de um curso especializado de motofrete ou mototáxi.

Padronização e Segurança

As motocicletas também estão sob a lupa da fiscalização. Veículos com mais de 15 anos de fabricação não podem mais ser utilizados para o serviço. Itens de segurança antes opcionais tornaram-se mandatórios, como a antena corta-linha, o protetor de motor (mata-cachorro) e o uso de colete refletivo. O descumprimento dessas normas, especialmente a falta do colete, pode acarretar a suspensão direta do direito de dirigir.

Direitos e Custos

Para os profissionais que atuam sob o regime CLT, a grande vitória é o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, que passou a ser obrigatório em abril de 2026. Por outro lado, a categoria demonstra preocupação com os novos custos operacionais, que incluem taxas para provas teóricas do Detran e a adequação dos baús às medidas padrão (máximo de 60x70cm).

A fiscalização promete ser intensa nos principais centros urbanos para garantir que as novas normas de segurança sejam cumpridas rigorosamente.