Motoristas que desejam tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros, passarão a apresentar exame toxicológico obrigatório durante o processo de habilitação. A medida foi determinada pela Lei Federal nº 15.153/2025 e vem sendo aplicada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o país.

Até então, o exame era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E, voltadas principalmente ao transporte de cargas e passageiros. Com a nova regra, o objetivo é ampliar o controle preventivo e aumentar a segurança no trânsito. 

O teste toxicologico utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias antes da coleta. O exame deve ser realizado em laboratórios credenciados pelos órgãos de trânsito. 

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a exigência já deve ser aplicada antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório concedido aos novos motoristas.

A mudança gerou debates entre especialistas e motoristas nas redes sociais. Enquanto parte da população defende a medida como ferramenta de prevenção a acidentes, outros questionam os custos adicionais e a efetividade do exame no combate ao uso de drogas no trânsito.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o exame toxicológico de larga janela de detecção já é utilizado no Brasil desde 2015 para motoristas profissionais e tem como finalidade reduzir riscos nas estradas e promover maior segurança viária.