A partir deste domingo (16), candidatos, partidos e coligações estão autorizados a iniciar oficialmente a propaganda eleitoral para as eleições de 2026. A Justiça Eleitoral estabeleceu regras para ações nas ruas, redes sociais e uso de inteligência artificial.

A distribuição de santinhos, panfletos, adesivos e outros materiais impressos está permitida, desde que as peças contenham a identificação do responsável pela produção. Apesar disso, é proibido espalhar esse material pelas ruas e causar poluição ou sujeira em espaços públicos.

Na internet, o disparo em massa de mensagens é proibido. Também não podem ser utilizadas ferramentas tecnológicas para manipular áudios, fotos ou vídeos com o objetivo de divulgar informações falsas ou prejudicar candidatos. Telemarketing também está proibido.

O uso de inteligência artificial em propagandas eleitorais é permitido, inclusive na criação de imagens, vídeos e áudios, mas o conteúdo precisa informar de maneira clara que foi produzido ou alterado com o auxílio da tecnologia. As ferramentas de IA também não podem recomendar candidatos, estimular votos ou favorecer determinadas campanhas.

Candidatos e partidos podem contratar serviços para ampliar a divulgação de seus conteúdos nas redes sociais, desde que fique evidente que se trata de propaganda eleitoral. A atuação de influenciadores pagos, empresas ou bases de dados de clientes para promover candidaturas, porém, está sujeita às restrições previstas pela Justiça Eleitoral.

Alto-falantes e amplificadores podem ser utilizados dentro dos horários e distâncias estabelecidos pela legislação. Já carros de som e minitrios ficam restritos a carreatas, comícios e eventos permitidos.

Os chamados showmícios continuam proibidos, tanto presencialmente quanto pela internet, incluindo apresentações de artistas, sejam elas remuneradas ou não, quando destinadas à promoção de candidatos ou partidos. A fiscalização deverá acompanhar de perto uma campanha marcada pelo forte uso das plataformas digitais e das novas tecnologias.