O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, medidas para suspender a operação das plataformas de apostas e jogos virtuais no Brasil. A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória e ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, os apostadores poderão retirar voluntariamente os saldos disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão deixar de operar.

As plataformas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos usuários. A devolução dos saldos está prevista para ocorrer entre os dias 9 e 14. Em situações de impedimento, a Caixa poderá intermediar a devolução.

A medida também determina a retirada de peças publicitárias, campanhas de marketing e marcas relacionadas a patrocínios de bets até o fim do dia 5 de outubro. Novas ações de publicidade não poderão ser iniciadas após a publicação da medida.

Além da MP, o Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei para estabelecer crimes e penas relacionados à exploração das apostas. A proposta prevê punições para quem operar ou explorar bets, além de alcançar atividades como publicidade, intermediação financeira e utilização de dados pessoais para direcionamento de anúncios.

O governo afirma que as medidas fazem parte de um pacote voltado ao enfrentamento do endividamento das famílias. A iniciativa ocorre após críticas públicas de Lula às plataformas de apostas.

Atualmente, o mercado de apostas de quota fixa é regulado pelo Ministério da Fazenda e, desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas podem operar nacionalmente.