A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os casos de maus-tratos contra animais que resultem na morte dos bichos. A proposta agora segue para avaliação do Senado Federal.

Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem pratica maus-tratos contra animais. Quando a conduta provoca a morte, a punição pode chegar a seis anos e meio.

Com a mudança, os casos enquadrados como hediondos passam a ter regras mais rigorosas. Entre as consequências estão a impossibilidade de pagamento de fiança, maior dificuldade para progressão de regime e a restrição a benefícios como indultos natalinos e presidenciais.

Pelo texto aprovado, a classificação será aplicada quando o responsável tiver intenção de provocar o resultado ou assumir o risco de causar a morte do animal. A medida abrange, portanto, situações de maus-tratos praticados de forma dolosa.

Caso receba aprovação também no Senado e seja sancionado, o projeto representará um endurecimento das punições para quem cometer violência contra animais com resultado morte.