A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para os trabalhadores da limpeza urbana, conhecidos como garis, em todo o Brasil. A proposta, que faz parte do Projeto de Lei 4146/2020, busca valorizar a categoria responsável por serviços essenciais para a saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida nas cidades. (O Correio News)

Além de definir um salário mínimo nacional para a categoria, o texto aprovado também garante adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário. O benefício leva em consideração os riscos enfrentados diariamente pelos profissionais, que lidam com resíduos, materiais contaminados e outras condições prejudiciais à saúde. (O Correio News)

A proposta ainda prevê o direito à aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que atuem em atividades capazes de comprometer a saúde ou a integridade física ao longo do tempo. (O Correio News)

Outro ponto do projeto é a garantia de benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. Esses itens deverão ser definidos por meio de convenções ou acordos coletivos firmados entre empregadores e representantes da categoria, sem integração ao salário para efeitos trabalhistas. (Blog do Valente)

A iniciativa também reforça o reconhecimento do papel fundamental dos garis no funcionamento das cidades brasileiras, já que esses profissionais atuam em atividades como varrição de ruas, coleta de resíduos e encaminhamento do lixo para reciclagem ou aterros sanitários. (Portal da Câmara dos Deputados)

Após a aprovação nas comissões da Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem mudanças, o texto poderá ser encaminhado para sanção presidencial e transformado em lei, beneficiando milhares de trabalhadores da limpeza urbana em todo o país.