É permitido que empregadores entrem em contato com funcionários fora do horário de trabalho, seja por ligações ou mensagens. No entanto, quando esse contato ocorre de forma frequente ou excessiva, a prática pode configurar o chamado regime de sobreaviso, previsto na legislação trabalhista.

O sobreaviso acontece quando o trabalhador, mesmo fora da empresa, permanece à disposição do empregador, aguardando um possível chamado a qualquer momento. Nesses casos, se houver exigência constante de suporte ou execução de tarefas, o período pode ser considerado como tempo de trabalho, gerando direito ao pagamento de horas extras.

Para que o sobreaviso seja caracterizado, é necessário que alguns critérios sejam atendidos, como a limitação da liberdade de locomoção, prejuízo ao lazer e a obrigação de atender prontamente às demandas da empresa.

Especialistas alertam que nem toda mensagem fora do expediente configura irregularidade. A caracterização depende do cumprimento conjunto desses requisitos.

O tema tem ganhado destaque na Justiça do Trabalho, com decisões que reconhecem o direito à desconexão, garantindo ao trabalhador períodos de descanso sem interferências profissionais. A base legal está no artigo 244 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).