O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a comercialização de medicamentos em supermercados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana e estabelece regras específicas para a venda desses produtos.

Com a nova legislação, os supermercados poderão instalar farmácias ou drogarias em suas dependências, desde que o espaço seja separado das demais áreas de venda e destinado exclusivamente à atividade farmacêutica.

Entre as exigências, está a presença obrigatória de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento. Além disso, a venda de medicamentos não poderá ocorrer em prateleiras comuns ou áreas abertas, devendo ficar restrita ao ambiente específico da farmácia.

Para medicamentos de controle especial, como psicotrópicos, a lei determina cuidados adicionais, incluindo retenção de receita e entrega segura ao consumidor, com embalagens lacradas e identificadas.

A norma também permite que esses estabelecimentos utilizem plataformas digitais para venda e entrega, desde que respeitadas as regras sanitárias vigentes.

A medida atende a uma demanda do setor e busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo critérios de segurança e controle na comercialização.