A ampliação da licença-paternidade no Brasil, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não terá aplicação imediata. A nova legislação prevê um período de transição e estabelece que o benefício será ampliado de forma progressiva até atingir 20 dias em 2029.

Atualmente fixada em cinco dias, a licença começará a ser estendida a partir de 1º de janeiro de 2027, quando passará para 10 dias. Em 2028, o prazo será de 15 dias, chegando ao limite de 20 dias apenas em 2029. Até lá, permanece válida a regra atual.

A lei também institui o chamado salário-paternidade, que passa a integrar a Previdência Social. Na prática, o trabalhador continuará recebendo normalmente durante o afastamento, com o valor sendo posteriormente ressarcido ao empregador pelo INSS.

Outra mudança importante é a ampliação do acesso ao benefício. Além dos trabalhadores com carteira assinada, passam a ter direito autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e demais segurados da Previdência.

O texto ainda prevê situações específicas em que a licença pode ser estendida, como em casos de falecimento da mãe, adoção individual, nascimento de criança com deficiência ou internação hospitalar. Por outro lado, o benefício poderá ser negado em situações como abandono material ou violência doméstica.

A legislação também garante estabilidade no emprego durante o período de afastamento e por até 30 dias após o retorno. Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã poderão ampliar ainda mais o prazo.

Considerada uma demanda discutida há décadas, a medida representa um avanço na valorização da paternidade e no incentivo à participação dos pais nos cuidados com os filhos, embora especialistas apontem que ainda há espaço para avanços no país.